A Resolução CONAMA 420/2009 estabelece os critérios e valores orientadores para a gestão de áreas contaminadas por substâncias químicas no Brasil. Entender suas exigências é pré-requisito para qualquer projeto de diagnóstico ambiental responsável.
O que a 420 estabelece
A resolução define os Valores de Referência de Qualidade (VRQ), Valores de Prevenção (VP) e Valores de Investigação (VI) para solo e água subterrânea. Quando concentrações superam os VI, a área entra em processo de gerenciamento.
Etapas exigidas
Investigação Preliminar → Confirmatória → Detalhada → Avaliação de Risco → Plano de Intervenção. Cada etapa tem normas ABNT específicas (15.515 e 15.495).
Pontos críticos na prática
Locação técnica dos pontos amostrais, cadeia de custódia, escolha do laboratório acreditado e modelo conceitual da área são os fatores que mais impactam o resultado.